Termos de Utilização
Última atualização: 23 de julho de 2026
Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o download e a utilização do DLEM ("a app", nome do pacote com.pessoto.dlem). Ao descarregares, instalares ou utilizares o DLEM, aceitas estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não utilizes a app.
1. Definições
- Utilizador, "tu" — qualquer pessoa que descarregue, instale ou utilize o DLEM.
- App — a aplicação móvel DLEM.
- Programador, "nós" — Daniel Medeiros, o programador independente do DLEM.
- App de motorista — qualquer app de motorista de terceiros da qual o DLEM lê ofertas de viagem.
2. O que o DLEM faz
O DLEM lê as informações das ofertas de viagem apresentadas por apps de motorista suportadas através do Serviço de Acessibilidade do Android, avalia-as em função dos limites de custo por km e por hora que configuras, e apresenta um veredito informativo BOM, OK ou RUIM. Consulta a nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre como isto funciona e que dados estão envolvidos.
3. Sem afiliação com plataformas de transporte
O DLEM é uma ferramenta independente de terceiros. Não é desenvolvido, operado, apoiado nem afiliado por qualquer empresa de transporte. Quaisquer marcas ou nomes de apps referidos são propriedade dos respetivos titulares e são utilizados apenas para descrever a compatibilidade.
4. Apenas para fins informativos
Os veredictos e valores apresentados pelo DLEM são estimativas baseadas no texto apresentado pela tua app de motorista num determinado momento. São fornecidos apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento financeiro, comercial ou jurídico. As plataformas de transporte podem alterar a qualquer momento a forma como as ofertas são apresentadas, o que pode afetar a precisão das leituras do DLEM. És o único responsável por decidir se aceitas ou recusas qualquer oferta de viagem, e por cumprires os termos da tua plataforma de transporte e a legislação aplicável.
5. Sem contas de utilizador
O DLEM não exige que crie uma conta e não recolhe nome de utilizador ou palavra-passe. As tuas definições e o teu histórico de viagens são guardados localmente no teu aparelho, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
6. Elegibilidade
O DLEM destina-se a motoristas licenciados com pelo menos 18 anos, legalmente autorizados a trabalhar com plataformas de transporte na sua jurisdição.
7. Utilização aceitável
Comprometes-te a não:
- Utilizar o DLEM para qualquer fim ilícito ou em violação dos termos de serviço da tua própria plataforma de transporte.
- Fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do DLEM, exceto quando permitido por lei.
- Utilizar o DLEM para interferir, perturbar ou obter acesso não autorizado a qualquer app de motorista ou serviço de terceiros.
8. Propriedade intelectual
O nome DLEM, o logótipo e o design da app são propriedade de Daniel Medeiros. Estes Termos não te concedem quaisquer direitos sobre as nossas marcas ou identidade de marca além do necessário para utilizares a app conforme previsto.
9. Futuras funcionalidades pagas
O DLEM é atualmente gratuito. Poderemos introduzir no futuro funcionalidades pagas opcionais ou subscrições; se o fizermos, os respetivos termos e preços ser-te-ão apresentados antes da compra.
10. Exclusão de garantias
O DLEM é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, precisão, fiabilidade ou adequação a um fim específico. Não garantimos que a app funcione de forma ininterrupta, sem erros, ou seja compatível com todas as versões de todas as apps de motorista.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, Daniel Medeiros não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais — incluindo ganhos perdidos ou viagens perdidas — resultantes da utilização do DLEM ou da impossibilidade de o utilizar.
12. Cessação
Podes deixar de utilizar o DLEM a qualquer momento, desinstalando a app. Podemos modificar, suspender ou descontinuar o DLEM, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
13. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos à medida que a app evolui. As alterações relevantes serão refletidas atualizando a data de "Última atualização" acima. A utilização continuada do DLEM após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.
14. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem consideração pelos respetivos princípios de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente destes Termos está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, salvo disposição imperativa em contrário da legislação de proteção do consumidor do teu país de residência.
15. Contacto
Daniel Medeiros — drivelessearnmore.social@gmail.com